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Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Julho de 2021 - 15:13
STJ: crédito do ICMS não deve ser estornado nas vendas para a ZFM
O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que as vendas para a ZFM, desoneradas do ICMS, não acarretam a necessidade de estorno do respectivo crédito do imposto.
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Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Julho de 2021 - 14:08
Benefício da ZFM para combustíveis é mantido
O Presidente da República vetou os dispositivos da Lei Federal nº 14.183, de 14 de julho de 2021, que retiravam a isenção de IPI, do PIS e da COFINS sobre os combustíveis comercializados na Zona Franca de Manaus.
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Doutrina » Tributário Publicado em 15 de Julho de 2021 - 09:57
Qual a diferença entre CST e CSOSN?
Como já dito em outro post, o CST tem a finalidade de determinar como a operação realizada pelo contribuinte será tributada pelos regimes do ICMS, do PIS e da COFINS.
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Doutrina » Tributário Publicado em 15 de Junho de 2021 - 10:59
O que são Créditos Tributários?
Crédito tributário é um valor que o Estado pode exigir do sujeito passivo, o contribuinte ou responsável.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2024 - 15:55
Crédito tributário: Empresas devem pagar IR sobre a restituição
O crédito tributário recuperado via restituição ou compensação deve ser adicionado ao imposto de renda apurado de acordo com o lucro real
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2023 - 12:56
STF retoma julgamento sobre créditos de ICMS da ZFM
Tribunal tem três votos favoráveis ao Estado do Amazonas, recolhendo a validade dos créditos de ICMS gerados pelos produtos provenientes do Polo Industrial de Manaus
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Outubro de 2023 - 13:37
Direitos da Moda: como a propriedade intelectual pode proteger sua criação
Saiba como a fashion law pode assegurar seu design, obras e marcas no mundo da moda.
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Doutrina » Tributário Publicado em 25 de Agosto de 2023 - 11:50
Receita Federal esclarece IRPF sobre Ganho de Capital em Vendas Imobiliárias
Receita Federal emitiu nova solução de consulta esclarecendo o cálculo do IRPF sobre o ganho de capital na venda de imóveis.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2023 - 16:08
Receita notifica empresas que excluem subvenções
Órgão notificou mais de cinco mil contribuintes que teriam excluído indevidamente subvenções de ICMS do cálculo do IRPJ.
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Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Abril de 2023 - 13:15
Transferência de créditos de ICMS em operações interestaduais da mesma empresa -- parte da reforma tributária?
Ante a persistência da indefinição, KPMG recomenda às empresas, principalmente varejistas, que se prepararem para o que poderá vir em termos de regulamentação e efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Março de 2023 - 16:47
Não há insumos na atividade comercial
De acordo com a Receita Federal, não há insumos geradores de créditos de PIS/COFINS na atividade comercial.
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Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Março de 2023 - 15:51
Isenção ou alíquota zero: qual a diferença?
Os benefícios são semelhantes, mas suas consequências podem ser bem distintas.
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Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Março de 2023 - 09:33
Suframa 56 anos de história
Hoje a SUFRAMA completa 56 anos do seu surgimento. Para comemorar esse marco na história amazonense, trouxemos alguns pontos que explicam sobre essa agência governamental e sua importância para o desenvolvimento econômico da região amazônica.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2023 - 10:34
Você sabe porque o ICMS é diferente para cada estado?
O ICMS é um imposto estadual que incide sobre o comércio e alguns tipos de serviço (como o serviço de transporte).
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2023 - 17:09
ICMS não incide sobre transporte para a ZFM
Decisão do TJSP suspendeu a exigência do ICMS sobre o frete de mercadorias para a ZFM.
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Doutrina » Tributário Publicado em 02 de Fevereiro de 2023 - 10:20
Receita esclarece regras de tributação na ZFM
A RFB editou nova solução de consulta tratando da incidência do PIS e da COFINS sobre as operações com a ZFM.
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Doutrina » Tributário Publicado em 12 de Janeiro de 2023 - 16:45
IRPJ deve incidir sobre juros moratórios recebidos por meio de ação judicial
A Receita Federal publicou nova solução de consulta esclarecendo que as empresas optantes pelo lucro presumido devem oferecer à tributação do IRPJ os juros moratórios recebidos em ações judiciais.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2022 - 16:01
Setor termoplástico busca a ZFM
As últimas reuniões do CAS – Conselho de Administração da Suframa demonstram que, cada vez mais, a ZFM tem atraído empresas do setor termoplástico.
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Doutrina » Tributário Publicado em 31 de Outubro de 2022 - 15:33
Incide ITBI na cessão de direitos imobiliários?
A questão é controvertida. Diversos municípios exigem o pagamento do ITBI na cessão de direitos de compra e venda imobiliária, quando ausente a transferência de propriedade pelo registro imobiliário. É o caso, por exemplo, de São Paulo.
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Doutrina » Tributário Publicado em 21 de Outubro de 2022 - 15:13
ZFM deve receber R$ 1,38 bilhão em investimentos
Em reunião realizada ontem, conselho de Administração da Suframa aprovou 40 novos projetos industriais e de prestação de serviços.